Governo lança uma série de medidas para estimular a economia

Com a pandemia do COVID-19, a economia mundial vem sofrendo as consequências das medidas de isolamento social e fechamento de diversas atividades que são consideradas não essenciais. E no caso do Brasil, a situação não está diferente.

Dessa forma, o Governo Federal e o Banco Central divulgaram diversas ações para reduzir os impactos e estimular a economia brasileira:

Afrouxamento da meta fiscal

Com o estado de calamidade pública sendo reconhecido pelo Congresso, uma das medidas aprovadas permite que o governo eleve o gasto público e descumpra a meta fiscal prevista para o ano.

O déficit fiscal poderia chegar a até R$ R$ 124,1 bilhões, mas com a medida anunciada, a previsão de déficit nas contas públicas aumentou para R$ 419,2 bilhões.

Ampliação da liquidez nos mercados

O Banco Central anunciou medidas para injetar recursos no sistema financeiro e liberar R$ 1,2 trilhão em liquidez na economia. O objetivo da ação é permitir que os bancos privados tenham mais dinheiro em caixa.

Algumas medidas são:

• Flexibilização das regras das Letras do Crédito do Agronegócio (LCA);
• Liberação adicional de R$ 68 bilhões em depósitos compulsórios;
• Recompra provisória de títulos da dívida externa.

Além de intensificar sua atuação no mercado de câmbio, o Banco Central firmou um acordo com o Federal Reserve (banco central dos Estados Unidos), que garante provisão de liquidez em dólares, por meio de linhas de swap de até US$ 60 bilhões.

Apoio a pequenas e médias empresas

O Governo Federal e o Banco Central também anunciaram uma linha de crédito emergencial, de R$ 40 bilhões, para financiar o salário dos funcionários.

O financiamento está disponível para negócios com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano e o recurso é exclusivo para folha de pagamento. As empresas que aderirem terão seis meses de carência e 36 meses para pagar o empréstimo, com juros de 3,75% ao ano; e não poderão demitir os funcionários.

Apoio financeiro a estados e municípios

O governo apresentou um plano de R$ 88,2 bilhões para ajudar com demandas de saúde e impactos econômicos.

Essa medida prevê:

• Transferência de R$ 8 bilhões para gastos em saúde e R$ 2 bilhões para gastos em assistência social;
• Suspensão das dívidas dos estados com a União;
• Renegociações de dívidas com o banco;
• Operações com facilitação de crédito, no valor de R$40 bilhões;
• Recomposição no valor de R$ 16 bilhões para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Auxílio para trabalhadores informais e autônomos

O Congresso aprovou um auxílio mensal de R$ 600 para trabalhadores informais e autônomos, por três meses. Em casos em que a mulher é a única responsável pelas despesas da casa, o valor pode ser dobrado.

O site e aplicativo da Caixa Econômica Federal já estão disponíveis para o trabalhador fazer a solicitação do benefício. Nessas plataformas também está o passo a passo de como se cadastrar e a explicação sobre quem tem direito ao auxílio.

Flexibilização das leis trabalhistas

O governo publicou uma medida provisória que altera diversas regras trabalhistas durante esse período para auxiliar as empresas e preservar os empregos.

A medida estabelece que acordos individuais entre patrões e profissionais estão acima das leis trabalhistas, desde que se cumpra a Constituição.

Além disso, a MP permite:

• Adoção do trabalho à distância, como o home office;
• Adiamento do recolhimento do FGTS;
• Antecipação de feriados;
• Antecipação de férias individuais ou concessão de férias coletivas;
• Regime de compensação de horas em caso de eventual interrupção da jornada de trabalho;
• Suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho.

Linha de crédito com recurso de fundos constitucionais

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma linha de crédito para pessoas físicas e pessoas jurídicas, de até R$ 100 mil por cliente, para capital de giro, e de até R$ 200 mil para investimentos.

A previsão do governo é de liberar R$ 6 bilhões em empréstimos através dessa linha, e os recursos dos três fundos constitucionais serão concedidos por meio do Banco da Amazônia, do Banco do Nordeste e do Banco do Brasil.

Prorrogação do pagamento de tributos e contribuições

O prazo para o pagamento de tributos federais do Simples Nacional e aos Microempreendedores (MEIs) foi prorrogado por seis meses.

As contribuições obrigatórias das empresas ao Sistema S foram reduzidas em 50% por três meses e a cobrando do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito foi reduzido a zero.

No âmbito tributário, o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CNEND) já emitidas foi prorrogado por 90 dias.⠀⠀⠀⠀

É importante destacar que o Ministério da Economia informou que novas medidas podem ser anunciadas e que critérios podem ser adicionados às que já foram divulgadas.

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