Como regularizar a operação de câmbio de importação?
O câmbio é um tema importante para empresas que lidam com comércio exterior. A taxa de câmbio, por exemplo, é acompanhada diariamente. Além disso, outra questão crucial é como regularizar esse tipo de operação diante de órgãos fiscalizadores como Banco Central e Receita Federal.
Se você lida com operações de importação, continue neste post. Vamos falar mais sobre os passos para regularizar uma operação de câmbio para importação, incluindo os documentos necessários, como a Declaração de Importação (DI).
E ainda, vamos te dar uma dica de como economizar até 70% com os custos de câmbio.
Os primeiros passos para regularizar a importação
As operações de importação passam por etapas como a legalização da empresa, da mercadoria e também dos documentos exigidos para a liberação do produto importado.
O primeiro passo, portanto, é verificar se a sua empresa está apta para importar. Dessa forma, o CNPJ deve estar em situação regular e no objeto social também deve constar a atividade de importação ou exportação.
Procurar por fornecedores no exterior é fundamental até para checar se a sua mercadoria será entregue. Logo, o importador deve verificar a qualidade com que seus potenciais fornecedores fazem o serviço.
Outra questão para se manter atento é o pedido de cotação e a definição da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Para isso, você deve pedir informações ao fornecedor sobre a cotação da mercadoria e qual o pedido mínimo.
O NCM possui 8 dígitos e também consta na fatura comercial ou Invoice feita pelo exportador. Com esse documento você confere dados sobre impostos, valores e custos do processo.
Além dessa etapa, é necessário realizar a negociação com o fornecedor e solicitar o documento com o preço estipulado para a operação com a condição de venda (Incoterms), prazo de envio e entrega do produto, e modalidade do pagamento escolhido.
A habilitação no site do Siscomex (Sistema Integrado do Comércio Exterior) é um dos passos mais importantes, por isso, atenção nessa etapa. Para quem ainda não conhece, a ferramenta pertence ao Governo e facilita o controle das informações do comércio exterior, integrando aspectos, inclusive, relativos ao câmbio e de documentações.
Documentos para a operação de importação
A operação de importação exige documentos específicos, e sem eles, a mercadoria não chega ao seu destino, ou seja, o importador não consegue operar neste mercado. Quer saber mais? Veja abaixo os documentos para a importação.
Declaração de Importação – DI
A Declaração de Importação (DI) funciona como um resumo sobre a operação e fornece informações sobre aspectos comerciais, cambiais e fiscais. Sem esse documento, os produtos importados não podem ser liberados.
Recentemente, o Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) alterou a forma como eram compartilhados os dados relacionados à DI, uma vez que foi descontinuado o envio para o Banco Central.
A partir de então, as instituições financeiras que anteriormente acessavam o site do Banco Central para verificar a correspondência entre a operação de importação realizada e o que chegou na aduana, com a mudança, não podem mais seguir este caminho.
Agora, para comprovar a situação de cada Declaração de Importação, é necessário realizar consulta no Portal Único de Comércio Exterior, informando o CNPJ, o nº da DI e o último protocolo da declaração.
Isso significa mais trabalho manual e uma maior procura por documentos. Entretanto, existe uma solução.
A B&T, desde 2020, já havia criado uma solução para a extração da DI. A ferramenta DI Extract automatiza e regulariza o processo para o importador. Assim, você só precisa cadastrar a B&T como despachante para que ela possa atuar no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) diretamente e extrair a DI.
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Além disso, vale lembrar que uma via da DI deve ser apresentada à Receita Federal, assim como outras documentações como a fatura comercial (Invoice), DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) e conhecimento de carga.
Licença de importação – LI
A licença de importação deve ser preenchida de forma online pelo site do Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior). Ter esse licenciamento é obrigatório para operações onde não há cobrança de impostos. Você pode verificar se a sua importação precisa ou não do documento pelo Simulador de Tratamento Administrativo de Importação do Sistema do Siscomex.
Comprovante de importação – CI
É um documento eletrônico que comprova a legalidade da mercadoria com preenchimento pela Secretaria da Receita Federal, e atesta a nacionalização dos produtos importados.
Registro de Operações Financeiras – ROF
O registro reúne dados e informações sobre o processo e condições financeiras da operação, que são repassadas ao Banco Central.
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Na B&T, usamos a tecnologia em produtos e serviços, o que agiliza todo o processo. Já contamos com mais de 90% dos contratos de câmbio assinados eletronicamente e temos ferramentas automatizadas para gerenciamento de operações e extração de documentos como a DI.
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