regularizar seus bens no exterior regularizar seus bens no exterior

Aprenda como regularizar seus bens no exterior

Por: | 9 de dezembro de 2021 |

Se você quer regularizar seus bens no exterior no exterior ou planeja ter, você precisa aprender as regras sobre como regularizar sua situação para não se comprometer no futuro.

Você já ouviu falar da Lei de Repatriação de Recursos?

A Lei de Repatriação de Recursos foi sancionada em 2016 como uma forma de os brasileiros regularizarem bens e/ou valores ainda não declarados no exterior e assim tornarem sua situação em conformidade com a Receita Federal.

Neste post, vamos falar mais sobre o tema, as novas regras e como você pode repatriar seus bens para o Brasil de acordo com as regulamentações. Continue acompanhando e boa leitura!

O que é a Lei de Repatriação de Recursos?

A omissão de bens e valores no exterior é considerado um crime tributário e pode implicar em sanções. Dessa forma, a Lei de Repatriação de Recursos foi criada como uma maneira de regularizar essa condição ao permitir a declaração para cidadãos brasileiros.

A lei de repatriação de recursos, sancionada pela primeira vez em 2016, permite que os brasileiros possam regularizar o seu patrimônio sem que haja comprometimento com órgãos regulatórios.

Assim, de acordo com as normas, todos os bens e ativos com valor acima de R$ 10.000,00 devem passar pela repatriação.

Para entender mais também sobre esse assunto, você pode ler nosso texto sobre a lei com o esclarecimento dado por Vivian Portella, Diretora de Governança da B&T  Câmbio. 

Quais são as regras?

O processo envolvido na repatriação de recursos requer a apresentação de documentos para comprovar a legalidade dos valores e também de sua origem.

Nesse sentido, é necessário mostrar dados e declaração de renda para a regularização com informações detalhadas.

Outro ponto é que o tipo recurso para a repatriação também implica em outras normas como ações e ativos no exterior, por exemplo.

Vale lembrar que a Lei de Repatriação de Recursos só é válida para bens obtidos de forma lícita e o contribuinte não deve possuir cargo público e deve morar no Brasil.

Além disso, embora “repatriar” signifique o retorno à pátria, não necessariamente o dinheiro ou patrimônio precisam ser devolvidos ao Brasil.

A lei tem o objetivo principal de adequar bens tanto na parte cambial quanto tributária para a regularização, e se o contribuinte desejar, ele pode manter no exterior seu patrimônio.

Quais foram as principais atualizações?

Atualmente, de acordo com as regras da Receita Federal, para realizar a repatriação de recursos é preciso assumir 15% de tributos sobre a quantia que está no exterior.

Também é necessário pagar uma multa de 135% incidindo no valor do tributo, o que resultaria em um custo total de 32,5% em relação às tributações. 

Tal ponto pode gerar dúvidas se vale a pena pelo custo, no entanto, ter a segurança sobre a conformidade do patrimônio e evitar sanções como multas de R$ 250.000,00 e em alguns casos, detenções de até 2 anos, torna o custo necessário para sua proteção.

Para fazer a solicitação para a repatriação é preciso preencher a DERCAT, a Declaração de Regularização Cambial e Tributária. Lembre-se que para alguns tipos de bens o processo pode ter algumas diferenças.

Caso queira saber mais informações, o site do Governo Federal  contém todas as orientações sobre esse documento.

Conte com a B&T Câmbio

Através do serviço da B&T, o cliente pode repatriar ativos e valores em instituições financeiras, ou qualquer valor que tenha no exterior. Nós recebemos a remessa desses valores para o Brasil, efetuamos a conversão para real e adequamos a parte tributária e cambial.

A B&T Câmbio oferece atendimento especializado com uma consultoria preparada para buscar soluções e dar o suporte necessário para operações financeiras em outros países. 

Com base nos normativos do Banco Central do Brasil e da Receita Federal, cada cliente conta com adequação às leis e auxílio quanto às documentações, e ainda economiza até 70% em relação aos custos de câmbio, sendo muito melhor do que fazer operações pelo banco.

Na B&T, nossa prioridade é cuidar da sua operação e da segurança do seu patrimônio. Você encontra agilidade, facilidade, qualidade de serviço e ainda sem perder tempo. 

Interessado em saber mais sobre a nossa consultoria? Clique aqui.

Últimos Posts

Confira 4 dicas sobre envio e recebimento de dinheiro do exterior

Por: | 16 de fevereiro de 2024

Enviar e receber dinheiro do exterior pode ser bem mais fácil do que muitos pensam. No entanto, é importante tomar alguns cuidados na hora de fazer sua operação. Neste conteúdo, vamos te dar 4 dicas para realizar suas transferências internacionais e ter uma experiência livre de preocupações. Vamos lá? Boa leitura! 1. Escolha a melhor […]

Ler Matéria

Como se planejar para uma viagem em família?

Por: | 2 de fevereiro de 2024

Planejar uma viagem em família para o exterior pode ser muito divertido, mas envolve alguns desafios. É importante pesquisar muito bem para não ter imprevistos, além de garantir a segurança e a alegria de toda a família. Nesse artigo vamos te dar 7 dicas para acertar no seu planejamento e realizar a melhor viagem de […]

Ler Matéria

Como obter a melhor cotação na tarifa de câmbio?

Por: | 19 de janeiro de 2024

Seja para viagens, comércio ou investimento, obter a melhor cotação na tarifa de câmbio é crucial para quem precisa realizar transações internacionais. Antes de realizar qualquer operação, é importante considerar todas as opções relevantes e escolher aquela que mais se adequa à sua realidade financeira. Nesse artigo, separamos algumas dicas que podem te ajudar a […]

Ler Matéria