Documentos de importação: veja os principais para sua operação
Importar produtos e mercadorias para o Brasil é uma atividade que exige documentos fundamentais para que tudo ocorra dentro das regras dos órgãos fiscalizadores.
Dessa forma, prestar atenção em cada passo é essencial para não ter problemas com prazos e outros requisitos para o preenchimento de documentos.
Se você deseja saber mais sobre esse tema, continue acompanhando. Vamos listar todos os principais documentos de importação para que sua operação ocorra com tranquilidade e eficiência.
Como bônus, também vamos apresentar uma ferramenta para a extração automática de um dos principais documentos de importação.
Boa leitura!
Certificado de Origem (CO)
O Certificado de Origem (CO) tem o objetivo de comprovar a procedência de um produto exportado, atestando sua validação perante instituições internacionais.
Ou seja, esse documento comprova a origem daquela mercadoria e confirma que ela foi feita de acordo com as especificações exigidas.
O documento pode ser usado tanto na forma impressa como digital, embora a ALADI (Associação Latino Americana de Integração) venha tentando substituir todos os certificados para o formato digital.
Na América do Sul, os modelos de Certificado de Origem mais usados são o CO Mercosul e o CO Aladi. Vale lembrar que existem diversos acordos internacionais e ocorrem variações entre eles.
Para o preenchimento desse documento é necessário ter atenção para datas, nome completo, dados do importador e do exportador, critérios de origem, assim como a descrição da mercadoria.
Leia também: O que é e como funciona a exportação indireta?
Romaneio de carga
O romaneio de carga é um documento que tem foco logístico dentro da operação de importação. A partir dele é possível saber sobre todas as mercadorias que serão enviadas, além da quantidade da carga.
Assim, o lote é fracionado e as informações organizadas para que a alfândega tenha controle sobre o peso líquido, o peso bruto, cubagem, código de rastreamento, quantidade e número da caixa.
Ao contrário de outras documentações de importação, o romaneio de carga não conta com informações financeiras.
Proforma Invoice
O documento Proforma Invoice é um comprovante fiscal para formalizar uma operação financeira entre diferentes países e deve ser emitida em transações internacionais com valores acima de 3 mil dólares americanos ou valor similar em outra moeda estrangeira.
O documento regulamenta o processo dentro da lei, evitando possíveis complicações com a Receita Federal e outros órgãos.
Os itens que devem estar presentes em uma Invoice são:
- Nome e endereço do exportador e do importador;
- Tipo de transporte;
- Locais de embarque e de desembarque;
- Descrição completa da mercadoria;
- Quantidade, peso bruto e líquido;
- Moeda, preço unitário, valor total;
- Termos ou condições de venda (INCOTERMS);
- Assinatura do exportador;
- Modalidade de pagamento;
- Tipo de embalagem e número e marca de volumes;
- Data de emissão.
Leia também: Invoice: o que é e para que serve?
Conhecimento de embarque
O Conhecimento de Embarque é uma documentação que funciona como um contrato de entrega da mercadoria. Assim, essa documentação atesta sobre o recebimento e é enviada pela transportadora.
Entre diferentes países, ter o documento é importante para definir como será feito o transporte e como será a operação.
Vale lembrar que dependendo do tipo de transporte escolhido, o documento pode assumir outras denominações como modal aéreo, ferroviário, marítimo e rodoviário.
Para verificar se esse documento está correto, verifique se constam os dados quanto ao endereço de origem e destino da mercadoria, valor e forma de pagamento, informações sobre o meio de transporte, quantidade e tipo de mercadoria que foi enviada e endereço de todos envolvidos na operação como importador e exportador.
Declaração de Importação (DI)
A Declaração de importação (DI) é como um resumo sobre a operação e fornece informações sobre todo o processo.
Sem esse documento, os produtos importados não podem ser liberados, uma vez que esse documento verifica a autenticidade dos dados.
Recentemente, o Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) alterou a forma como eram compartilhados os dados relacionados à DI, uma vez que foi descontinuado o envio para o Banco Central.
As instituições financeiras que antes acessavam o site do Banco Central para verificar a correspondência entre a operação de importação realizada e o que chegou na aduana, com a mudança, não podem mais seguir este caminho.
Agora, para comprovar a situação de cada Declaração de Importação, é necessário realizar consulta no Portal Único de Comércio Exterior, informando o CNPJ, o nº da DI e o último protocolo da declaração.
Leia também: Como extrair a declaração de importação no Siscomex?
Dica bônus! Ferramenta automática para extração da DI
DI Extract é uma ferramenta exclusiva da B&T que automatiza a busca da declaração de importação, além de regularizar sua operação e otimizar o processo de importação.
Assim, pela ferramenta é possível cadastrar a B&T como despachante para que ela possa atuar no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) para extrair a Declaração de Importação (DI) de forma direta, evitando que tempo seja gasto na solicitação da documentação entre setores e pessoas.
Assim, a ferramenta beneficia não só importadores, como todas as partes da negociação. Tal vantagem, que já era conhecida pelos clientes da B&T Câmbio há bastante tempo, mais do que nunca se torna essencial para quem lida com comércio exterior.
“A busca da D.I. para regularização das operações de câmbio de importação sempre foi uma dor burocrática para os clientes, por isso já havíamos desenvolvido um sistema automatizado para isso, e que o cliente faz a autorização uma única vez e nunca mais precisa se preocupar com as Declarações de Importação. O que antes era um conforto para nossos clientes, agora se tornou essencial para o negócio, afinal o novo cenário inviabiliza altos volumes por ser feito manualmente e individualizado, somente um cliente pode chegar a realizar cerca de cinco mil operações por mês”, afirma Tulio Portella, Diretor Comercial da B&T Câmbio.
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Licenciamento de Importação (LI)
A licença de importação deve ser preenchida de forma online pelo site do Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) para comprovar normas legais e administrativas.
Outra informação sobre esse documento é autorizar a entrada e saída da mercadoria e analisar se está em conformidade com órgãos regulatórios como ANVISA e INMETRO.
Você pode verificar se a sua importação precisa ou não do documento pelo Simulador de Tratamento Administrativo de Importação do Sistema do Siscomex.
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