Homem assinando documento em uma mesa de madeira. Homem assinando documento em uma mesa de madeira.

O que muda com a nova lei cambial?

Por: | 1 de janeiro de 2023 |

A partir do dia 31 de dezembro de 2022, a nova lei cambial entrou em vigor no Brasil. A legislação é uma atualização necessária diante das transformações que aconteceram no mercado de câmbio, como o surgimento das fintechs, por exemplo.

As novas regras se aplicam ao mercado de câmbio brasileiro, ao capital nacional no exterior, ao montante de dinheiro que entra no país e à prestação de informações ao Banco Central.

Neste conteúdo, vamos abordar sobre o significado da nova lei e as principais mudanças não só para empresas financeiras, como também para os clientes.

Boa leitura!

O que é o Novo Marco Cambial?

O Marco Cambial é uma ferramenta para facilitar e manter em conformidade às operações financeiras com moeda estrangeira. Esse mecanismo afeta empresas e pessoas que fazem câmbio, assim como instituições que atuam neste mercado, como a B&T. 

A principal proposta é desburocratizar e tornar mais simples os processos para quem compra moeda estrangeira, para quem envia e recebe dinheiro de fora, e para quem investe no exterior ou até quem faz comércio exterior.

No setor cambial as mudanças previstas estão sendo enxergadas com otimismo, embora ainda existam questões regulatórias da nova lei passíveis de dúvidas. 

Uma das metas é reduzir o número de códigos de naturezas cambiais a partir de uma proposta mais dinâmica no registro das operações. Atualmente, são mais de 200 em vigor. 

Algumas leis de câmbio eram muito antigas, e não correspondiam mais aos novos tempos e ao mundo globalizado de hoje.

A mudança é bem-vinda pelo mercado e por especialistas da área. Tulio Portella, Diretor Comercial da B&T, acredita que a modernização da regulamentação é importante e que traz o olhar para novos mercados, novas opções de negócios, e principalmente, para a desburocratização e redução de custos para os clientes finais.

O que é uma operação de câmbio?

Uma operação de câmbio acontece quando ocorre a troca de valores entre duas moedas de países diferentes. Então, uma transação comercial entre duas nações, uma transferência internacional, ou a compra de dólar para um intercâmbio nos Estados Unidos são todas operações de câmbio.

A forma como será o processo da operação vai depender do tipo e também de fatores como o valor total da transação, mas cada uma terá um contrato de câmbio diferente nessa formalização. Algo essencial é que a instituição de câmbio seja autorizada pelo Banco Central. 

Leia também: 4 cuidados importantes ao fazer uma remessa internacional

Quais serão as principais mudanças?

De acordo com a Lei n. 14.286 de 29 de dezembro de 2021, o Novo Marco Cambial já estará valendo no dia 30 de dezembro. Por isso, se informar sobre as principais mudanças é fundamental para não ser pego de surpresa ao fazer uma operação de câmbio. Confira!

Viagens internacionais

Para aqueles que vão viajar em breve para outro país, o limite do valor de dinheiro em espécie para entrada ou saída do país aumentou. Dessa forma, viajantes estarão dispensados de declarar valores de até US$ 10 mil ou o equivalente em outra moeda.

A proposta equaliza com o praticado pelo mercado internacional, visto que nos Estados Unidos o limite é o mesmo.

Compra de moedas em espécie

Entre as mudanças está o fato de que os bancos e as corretoras deixaram de ser os únicos com autorização para comprar e vender moeda estrangeira. Ou seja, se você tiver algum valor em espécie em casa de dólar, euro ou outra moeda poderá negociar até 500 dólares ou o equivalente em outras moedas.

No entanto, vale lembrar o risco de notas falsas que podem crescer com a liberação de compra e venda entre pessoas físicas. Por isso, recomendamos que os clientes procurem instituições reconhecidas pelo Banco Central como primeira opção.

Neste conteúdo você também pode conferir como reconhecer uma nota de dólar falsa e se precaver deste tipo de crime.

Comércio exterior

Empresas que realizam comércio exterior terão mais liberdade com a nova lei. A partir do final de dezembro, empresas do mesmo grupo terão permissão para o fluxo direto de recursos. Também será permitido o pagamento em moeda estrangeira de débitos contraídos por empresas nacionais.

Investimentos no exterior

A nova legislação deve facilitar a estruturação de investimentos no exterior para brasileiros, o que deve aumentar o número de operações ligadas a dolarização e proteção de patrimônio. Embora as leis ainda estejam sendo definidas quanto a esse campo, a previsão é que a lei dê maior flexibilidade para investidores.

Conheça a B&T Câmbio

Fundada em 1993, a B&T Câmbio é a maior corretora de câmbio do Brasil, com operação em volume transacionado no setor, de acordo com o ranking do Banco Central, de US$ 35,5 bilhões entre 2018 e 2021. Já atendeu mais de 1 milhão de clientes e conta com soluções como pagamentos internacionais, câmbio turismo, transferências internacionais e comércio exterior.

Possui uma rede de mais de 40 lojas de câmbio espalhadas por todas as regiões do país (próprias e de correspondentes). A B&T oferece serviços de câmbio completos aos clientes (pessoas físicas e jurídicas), sempre com agilidade nos processos, redução de custos e excelência no atendimento.  A corretora é integrante do Grupo B&T, que detém ainda as marcas Europa Câmbio, B&T Consultoria e B&T Global.

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