Fim do Siscoserv – Entenda
Criado em 2011, o Siscoserv era um sistema informatizado para registro de importação e exportação de serviços e intangíveis entre residentes no Brasil e no exterior.
No final do mês passado, as Secretarias Especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) e a Receita Federal do Brasil (RFB) anunciaram o fim definitivo do sistema.
Mas afinal, por que acabar com o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio?
Depois de avaliar o modelo brasileiro de coleta de dados relativos ao comércio exterior de serviços, a instituição optou pelo fim do Siscoserv, justificando que a medida se insere no amplo processo de desburocratização, facilitação e melhoria do ambiente de negócios promovido pelo governo federal.
Com o cancelamento, os exportadores e importadores brasileiros não precisarão mais reportar informações sobre a prestação de serviços, direitos ou bens intangíveis para outra parte. Entretanto, o Ministério afirma que não haverá qualquer prejuízo à divulgação das estatísticas do comércio exterior de serviços que compõem o balanço de pagamentos ou às ações de fiscalização tributária.
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