Imposto de renda: como declarar patrimônio no exterior?
Ter bens no exterior é uma realidade para muitos brasileiros que investem capitais em outros países.
De acordo com o Banco Central, em 2020, os bens declarados no exterior por brasileiros cresceram US$ 29,166 bilhões, o que engloba tanto pessoas físicas quanto empresas. Dessa forma, realizar a declaração é uma obrigação dos contribuintes.
Se você tem dúvidas sobre como declarar seus bens no exterior, vamos abordar o assunto neste post e explicar como você deve fazer isso.
O que é a Declaração CBE (Capitais Brasileiros no Exterior)?
A Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) deve ser preenchida antes da declaração do Imposto de Renda para cumprir com obrigações em relação ao Banco Central e à Receita Federal.
Assim, pessoas físicas e jurídicas que possuam capitais e bens no exterior com valores iguais ou superiores a US$ 1 milhão em 31 de dezembro de cada ano-base estão obrigadas a fazer o CBE.
Os capitais brasileiros no exterior podem ser entendidos como valores de qualquer natureza como bens, direitos, imóveis, ativos, disponibilidade de moedas estrangeiras, depósitos, títulos, participações em empresas, ações, entre outros.
Se o responsável pelos bens não cumprir com a lei e não realizar a declaração, poderá pagar uma multa que pode atingir o valor de 250 mil reais.
Vale lembrar que, os valores que você for declarar no CBE tem que se relacionar com aqueles do Imposto de Renda, uma vez que os dados serão cruzados.
Para fazer o CBE, basta entrar na página do site do Banco Central. Pelo endereço, você também pode avaliar a necessidade da declaração. Se for do seu interesse, uma empresa ou outra pessoa pode fazer a declaração em seu nome e te ajudar nessa etapa.
A B&T Consultoria auxilia empresas e pessoas no momento da declaração e faz a adequação de todo o processo seguindo os normativos do Banco Central e da Receita Federal.
Assim, você não precisa se preocupar com toda a burocracia e conta com profissionais especializados no assunto para o que precisar.
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Como declarar bens no exterior no Imposto de Renda?
Como você leu ao longo deste post, declarar seus bens no exterior é de suma importância para que você não tenha problemas com órgãos regulatórios.
Para declarar bens como imóveis, dinheiro em espécie e outros bens é necessário ter alguns cuidados e seguir alguns passos, veja abaixo:
- Acesse o sistema do Imposto de Renda e clique na ficha de “Bens e Direitos”. Os dólares que você obteve no último ano devem constar nessa parte da declaração. Acesse o grupo “Aplicações e Investimentos” e faça a declaração segundo o código correspondente do ativo, por exemplo, 11 para apartamento, 62 para depósito em conta corrente no exterior e 64 para dinheiro em espécie (moeda estrangeira). Cada ativo terá um código específico.
- O contribuinte também deve informar sobre a localização em que o patrimônio ou ativo está no campo “Localização (país)”. Se esse bem for um imóvel como uma casa ou apartamento, o valor declarado deve ser o mesmo da compra. Esse valor só irá mudar caso você, ao longo deste tempo, tenha feito alguma melhoria que tenha alterado o valor.
- Se você fizer uma aplicação financeira, ela será declarada pelo valor investido e pela taxa de câmbio do dia em que foi feita. E lembre-se: a variação cambial é tributável no momento do resgate ou da liquidação, quando os valores investidos em outros países foram obtidos em reais.
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